Educação em e para direitos humanos no ensino médio: dominação estrutural e emancipação - Marcili, Fernando César Domingos (2024)
A internalização da educação em direitos humanos no Brasil ocorreu após a incorporação de várias normas internacionais, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A presente dissertação visa analisar essas normativas, partindo das noções de emancipação e dominação estrutural. Para tanto, utilizou-se dos referenciais teóricos de Theodor W. Adorno, Paulo Freire e Itsván Mészáros, buscando extrair aspectos relacionados à dominação estrutural e à emancipação, presentes em suas obras e a realidade brasileira. Portanto, há os seguintes problemas a serem enfrentados: como está ocorrendo a concretização do direito à educação em direitos humanos conforme estabelecido pelas legislações? essas práticas estão contribuindo para a manutenção da dominação estrutural ou conduzindo para a emancipação? Sustenta-se, como hipótese de pesquisa, que a educação representa uma práxis de formação cultural, que visa capacitar indivíduos conscientes de sua história e de seus direitos, preparando-os para a inserção no mercado de trabalho, na vida política, enquanto cidadãos, e na vida social. Para conduzir essa investigação, utilizou-se como método de pesquisa o hipotéticodedutivo. Como método procedimental para obtenção dos resultados, destaca-se a análise documental de leis, decretos, pareceres de órgãos oficiais e planos estratégicos de políticas públicas relacionados à temática, complementado por pesquisa bibliográfica em doutrinas internacionais e nacionais. Os resultados obtidos revelam que o direito à educação foi estruturado de forma a consolidar os vínculos de dominação estruturados no sistema econômico, político e social. No entanto, os direitos humanos só serão realizados, conforme prescrito nas normas internas, mediante a disseminação do tema entre aqueles e aquelas que ingressarão na fase adulta, ou seja, a quem de fato precisa apreendê-los e reconhecê-los. Nesse contexto, esta dissertação justifica-se ante a quantidade de normas publicadas após a promulgação da Constituição Federal de 1988, visando à integração dos direitos humanos desde o ensino médio, caracterizado por uma etapa crucial da educação básica, as quais devem ser vistas sob a ótica da dominação estrutural e da emancipação. As análises realizadas no contexto do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, destacam que, em muitas regiões do país, as diretrizes ainda não foram implementadas. Essas análises ressaltam que, embora a educação básica pública e gratuita seja um direito, cujo dever é atribuído ao Estado e à família, diversos fatores históricos, políticos e sociais, impactam negativamente ao direito à educação. Portanto, tais aspectos reforçam a aderência da pesquisa na área de concentração “Direitos Humanos e Desenvolvimento Social” e à linha de pesquisa “Direitos Humanos e Políticas Públicas” do programa de Pós-Graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.