Dos benefícios de transferência direta de renda aos pantânos e desertos alimentares: o estado de (in) segurança alimentar e nutricional no município de Campinas, São Paulo. - Gomes, Bruna Martins (2024)
A presente dissertação pretende analisar e problematizar políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Campinas, contrapondo vetores multidisciplinares como fome, obesidade e ambiente alimentar. Constata-se certa inocuidade nos documentos confeccionados para atender a Agenda 2030 e objetivos da ODS 2 e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), muito pelas dificuldades de gerenciamento, distribuição e concretização das políticas públicas disponíveis, mas também pelos conflitos existentes entre agendas nacionais e internacionais e negação de reconhecimento de algo para além da fome. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, documental, bibliográfica, com a utilização dos instrumentos de acesso a banco de dados e legislação junto aos sites oficiais, nacionais e internacionais. E busca identificar a construção e implementação das políticas públicas de garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, de forma interdisciplinar, propondo um diálogo e reflexão entre a teoria e prática. Houve revisão bibliográfica e apresentação do estado da arte, para demonstrar a insuficiência de estudos em Direito sobre a temática, pelo que o método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, e o método de procedimento traz estudo de caso - os pântanos e desertos alimentares no município de Campinas/SP. Com viés interdisciplinar, não se pretendeu fixar um referencial teórico, mas sim uma bibliografia variada e pesquisadores e doutrinadores de áreas diversas para a construção desta análise. A pesquisa não delimitou um marco temporal, estando as legislações de base dispersas no espaço-tempo, o que justifica a constatação de que o Direito Humano a Alimentação Adequada ainda está em construção e enfrenta dificuldades em sua concretização, sendo necessária a criação de políticas públicas que ampliem o acesso à comida e não somente a gêneros alimentícios. O limite territorial é o município de Campinas, São Paulo.