Moradia adequada e promoção de saúde através da ATHIS: reflexões a partir de uma experiência na Vila Brandina, Campinas-SP - Bastos, Isabela de Oliveira (2023)
O Brasil, a despeito das iniciativas públicas e privadas em habitação ao longo da história recente, apresenta um déficit habitacional de 5,8mi, além de 24,8mi de moradias inadequadas. São cerca de 92mi de brasileiros, sobretudo os mais pobres, vivendo aquém dos padrões de habitabilidade, o que gera riscos à saúde. Várias enfermidades podem surgir ou serem agravadas pelas condições da casa (entendida em suas múltiplas dimensões, incluindo o entorno e a infraestrutura), desde doenças infecciosas e respiratórias, passando por traumas resultantes de acidentes domésticos, podendo contribuir até mesmo para o óbito. O país não apresenta atualmente uma política pública abrangente correlacionando habitação e saúde, que responda a um problema de tamanha complexidade. Profissionais e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) têm defendido a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) para promover moradia adequada e, ao mesmo tempo, saúde à população de baixa renda, colocando os arquitetos numa posição de “médicos da habitação”. Iniciativas de assessoria e assistência técnica remontam à década de 1960 e, apesar de terem ganhado status com a promulgação da Lei 11.888/2008, não se transformaram em política pública em âmbito nacional, sendo pouco aplicada nos municípios. Desde 2017, o Conselho fomenta ações de ATHIS visando dar notoriedade ao tema, e a pandemia de Covid-19 fez com que a questão da saúde fosse incluída nesta discussão. O presente trabalho objetivou discutir os limites e potencialidades da ATHIS para tratar a questão, partindo da revisão teórica dos problemas de moradia no Brasil e suas consequências para a saúde humana, e da prática de assessoria e assistência técnicas no país. Exemplificamos com o estudo de caso do projeto “Mãos e Coração para mudar meu Caminho”, financiado pelo CAU/SP para prestar assistência técnica às famílias de crianças atendidas pela creche Espaço Infantil Corrente do Bem, localizada no Núcleo Residencial Vila Brandina, primeira ocupação da cidade de Campinas-SP. Analisamos a experiência através do método da Observação Participante, complementando o com questionários e entrevistas. Concluímos que a ATHIS por si só não é o único modelo capaz de responder a um problema tão complexo, que abrange desde a escala da edificação até a urbana, e que é, ao mesmo tempo, uma questão de saúde pública. A ATHIS tem potencial na realização de melhorias habitacionais para combate a inadequação edilícia e fundiária, contribuindo para a promoção de saúde e bem-estar das pessoas. No entanto, existem fragilidades na prática atual, sobretudo naquela realizada por meio do CAU. É preciso capacitação dos arquitetos e urbanistas; participação de equipes profissionais multidisciplinares; elaboração de projetos que sejam coerentes aos elementos de inadequação que comprometem a segurança, a habitabilidade e a saúde; não se limitar à elaboração do projeto arquitetônico, mas avançar para a execução e acompanhamento de obras; formação de equipes de construção que executem essas obras; e diálogo e participação das comunidades afetadas. Em suma, demanda o delineamento de uma política pública que garanta o acesso à assistência técnica visando a efetivação do direito à moradia adequada e a promoção de saúde para todos os brasileiros.