Políticas públicas e sistema penitenciário: análise dos decretos de indulto desde a Constituição Federal de 1988 - Dal Poggetto, João Paulo Ghiraldelli (2021)
A presente pesquisa tem como objeto de estudo o indulto, cujo objetivo geral é realizar a análise de todos os decretos concedidos desde a Constituição Federal até o ano de 2019. Para a concretização do objetivo geral, os objetivos específicos foram divididos e, assim, estruturam este trabalho em dois grandes capítulos. O primeiro capítulo aborda o indulto sob os prismas da dogmática penal, da Criminologia e da política criminal, bem como apresenta o tratamento dado ao instituto pelas Constituições brasileiras, e no segundo capítulo realiza-se uma análise de conteúdo de descrição analítica e categorial, de forma que se identifica e categoriza as hipóteses normativas de incidência do indulto com um estudo detalhado e comparativo dos elementos integrantes de uma mesma categoria no decorrer dos trinta e seis decretos editados entre dezembro de 1988 e dezembro de 2019. Apontam-se também as justificativas pelas quais os Presidentes da República concederam os indultos, os requisitos comportamentais exigidos para todos os casos e suas exceções, bem como as circunstâncias que impedem a concessão de indultos e suas exceções. Os procedimentos metodológicos são o documental, o hermenêutico, a revisão bibliográfica e a utilização de dados estatísticos de pesquisas empíricas. Conclui-se da análise do material que os arquétipos encontrados sofreram inúmeras mutações ampliativas e redutivas de seus textos no decorrer dos anos, possibilitando identificar categorias que tiveram uma maior permanência – superior a 70% –, outras de permanência relativa, porém enfrentaram interrupções ou processos descontinuados de aparecimento, ainda que fossem necessárias diante do panorama do sistema penal e, por fim, outras de menor incidência, que atuaram de forma autoritária e endurecedora.