Inovação curricular e SINAES: os casos de dois cursos de engenharia - Teixeira Junior, Paulo Roberto (2020)
Este estudo, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Campinas (PPGE/PUCCAMP), na linha de pesquisa “Políticas Públicas de Educação”, pôs em relevo e conexão três categorias: Sinaes, currículo e inovação curricular. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído em abril de 2004, passou e vem passando por profundas transformações. Seu ideal de avaliação formativa teve de ceder à sua finalidade também regulatória e, assim, Sinaes torna-se quase sinônimo de auditoria e conceitos. Currículo é um conceito muito plástico no campo das ciências da educação, comportando tanto discursos que a ele dão um caráter mais técnico-instrumental até os que os que rejeitam qualquer definição que lhe imponham limites. Currículo pode ser sequência de conteúdos Currículo pode ser experiências de aprendizagem. Seja uma, seja outra, todas expressam, no limite, perspectivas do que se entende por educação, do que se entende por escola, do que se entende por constituição de humano. Ademais, nesta segunda década do século vinte e um, todas as escolas, das básicas às superiores, estão às voltas com a necessidade de inovação de suas práticas. Inovar implica mudança, mas nem toda mudança é inovadora. Inovação curricular compreende um conjunto de ações intencionais e sinérgicas de transformações no jeito de pensar-fazer educação. Este estudo, empírico e de natureza qualitativa, guiou-se em busca de resposta à seguinte questão: em que medida o Sinaes afeta os currículos e as inovações curriculares de dois cursos de engenharia? Objetivamos investigar se, como e o quanto o Sinaes induz decisões de âmbito curricular - com especial atenção às decisões de natureza inovadora - em dois cursos de engenharia do país que obtiveram conceito 5 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) nos ciclos avaliativos de 2008, 2011 e 2014: engenharia de produção da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e engenharia de gestão da Universidade Federal do ABC (UFABC). Entrevistamos coordenadores e professores destes cursos bem como analisamos o Projeto Pedagógico dos Curso (PPC) de cada um dos programas. Ambos os cursos, desde que foram criados e até o último ciclo avaliativo imediatamente anterior ao início desta pesquisa, sempre CPC 5 e, assim, nunca receberam avaliadores in loco. Disto resultou o que chamamos de invisibilidade funcional do Sinaes: a avaliação, nestes cursos, não tem materialidade humana. O CPC, sendo formado tão somente a partir de insumos institucionais e resultados do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), torna o curso dispensável de avaliações in loco e, desta maneira, Sinaes, para os entrevistados, é um algo distante de suas ocupações e preocupações cotidianas. Não há, em ambos os cursos, ações sinérgicas pró inovação curricular, mas há sim atitudes e visões e atitudes individuais com potencial inovador. Inovação implica liberdade, ousadia, fluidez. E o Sinaes, identificado como auditoria e processos sólidos, distancia-se da inovação. Há de se pensar em uma avaliação que desperte movimentos de abertura ao novo, e não ancoragem em tradições e protocolos.