Terceirização do suporte logístico na manutenção : análise estratégica para assessoramento no processo de tomada de decisão - Guedes, Leonardo (2021)
Desde o final da Guerra Fria, nos anos 1990, houve a percepção pelas Forças Armadas, ao redor do mundo, da necessidade de redução de seus efetivos. O fato se deveu à redução de investimentos no setor de Defesa. Dessa forma, surge a oportunidade de terceirizar alguns serviços de suporte logístico, como a função logística de manutenção de equipamentos, que não necessariamente deveriam ser executados por militares de carreira, entretanto sem comprometer a eficiência e eficácia no cumprimento das missões atribuídas. As Forças Singulares brasileiras incorporaram em seu planejamento esse conceito, redimensionando suas necessidades relacionadas à distribuição de pessoal, com vistas ao foco na missão principal descrita na Constituição Federal (1988), além de redimensionar seus meios através do Planejamento Baseado em Capacidades (PBC), buscando adequação orçamentária às necessidades. Sendo assim, ao reavaliar-se os meios existentes e as futuras aquisições planejadas, de acordo com o PBC, ficou clara a dependência tecnológica estrangeira relacionada aos equipamentos, além da lacuna na capacitação de Recursos Humanos. Consequentemente, emerge a urgência de investimentos do Estado na Indústria e na Academia, atentando, porém, aos anseios da sociedade quanto a gastos de dinheiro público. Então, aparecem as teorias das Hélices Tripla, Quádrupla e Quíntupla. No entanto, o retorno às ações Estatais não é imediato, sendo fundamental, para manter as capacidades de combate, contratações de empresas estrangeiras sediadas em território brasileiro ou em qualquer outro país do mundo, de acordo com suas capacitações técnicas e científicas. Dessa maneira, aparecem certames com características de Licitação Internacional no Brasil e no exterior, onde não existe legislação específica até os dias de hoje, e ainda, carece de doutrina e regulamentação. Porém, as Forças Armadas fazem parte da Administração Pública Federal, estando, por óbvio, sujeitas ao arcabouço jurídico nacional, seja em processos licitatórios no Brasil ou no exterior. Portanto, faz-se necessário, devido à pouca fundamentação jurídica, construir um Processo Administrativo de Gestão (PAG) bem estruturado, considerando vários aspectos relacionados às especificidades de cada objeto pretendido, analisando, através de um grupo multidisciplinar de analistas, elementos que possam impactar negativamente no êxito da contratação, degradando a capacidade operacional das Forças Singulares e prejudicando a imagem das Forças perante o povo brasileiro. Como assessoramento aos decisores na tomada de decisão, para amplo conhecimento e avaliação de pontos fundamentais a serem considerados no rito processual, foi proposto um modelo complementar baseado na metodologia Multi Criteria Decision Aiding – Constructivist (MCDA-C), com suporte do software MACBETH (Measuring Attractiveness by a Categorical Based Evaluation Technique), com a finalidade de construção de um PAG amparado e fundamentado por legislações, documentações e diretrizes, avaliando riscos, oportunidades e desafios relativos ao objeto almejado, sendo transparente aos Órgãos de Controle e, principalmente, que atenda aos anseios e demandas da sociedade brasileira.