O caso dos meninos de oliveira: a evolução do arcabouço legislativo-social em direção à educação inclusiva - SILVA, Alexandre Ferreira da (2019)
As disposições normativo-legais constituídas na contemporaneidade em prol das pessoas com deficiência revelam o protagonismo da educação na formação desse cidadão, resultando na possibilidade viver mais autonomamente. Mas esse arcabouço jurídico-legal não foi promulgado de forma linear, e sim como consectário de movimento disruptivo verificado na sociedade, que chancelou, durante largo período, o “direito” à internação e tratamento médico em instituições psiquiátricas das pessoas com alguma deficiência. Com a reorganização social, passou-se a garantir acesso à educação para as pessoas com deficiência, privilegiando-se a sua integração em primeiro momento, para, em estágio seguinte, preconizar-se a concepção da educação inclusiva. A análise desta evolução, ancorada em tratados, Constituições e disposições legais nas esferas internacional e nacional, permeada pela abordagem do contexto fático vivido por crianças da cidade de Oliveira (Minas Gerais) na década de 1970 e 1980, consiste na temática da presente dissertação, tornandose a análise documental a fonte primordial para investigação e maior compreensão dos fatos narrados. Os resultados verificados revelam não apenas a importância da continuidade do embate para efetiva proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no cenário brasileiro, mas também como a educação inclusiva, pensada, planejada e executada de forma consistente por professores, gestores públicos e escolares, familiares desses cidadãos e tantos outros membros sociais, poderá gerar efetivo aprendizado e formação de cidadãos capazes de intervir na vida política em favor dos interesses de seus pares e desenvolvimento social mais justo.