A JUDICIALIZAÇÃO DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA IMPOSIÇÃO DA EUTANÁSIA - SILVA, EWERTON BELLINATI DA (2021)
O objeto desse estudo é a leishmaniose visceral canina (LVC), seus aspectos sociais, legais e ambientais no cotidiano social brasileiro. Logo, o objetivo geral dessa pesquisa analisar o desdobrar e implicações da LVC para o conjunto social, ou seja, sociedade e meio ambiente. E como objetivos específicos, esclarecer sobre a LVC, sua origem, características, forma de contágio, tratamento e aspectos ambientais favoráveis a disseminação; buscar compreender os aspectos jurídicos que circundam a LVC, a fim de dimensionar a judicialização da doença; e apresentar o enfretamento jurídico e administrativo sobre a LVC, por meio de TACS e decisões judiciais. A temática adentra o debate dos direitos fundamentais, e para a referida análise buscou-se contribuições de Dworkin (2010) e Alexy (2017). Atualmente, há uma carência de legislações especificas que orientem os casos de LVC, o que dificulta as deliberações entre as entidades civis organizadas e as orientações dos especialistas da área ambiental, ministério da saúde e entidades de classe organizadas. A presente pesquisa justifica-se em virtude da carência de estudos sobre a temática da judicialização da leishmaniose visceral canina e os impactos socioambientais da imposição da eutanásia aos cães positivos; assim, com a pesquisa vislumbra-se ampliar a literatura e fomentar os estudos a fim de problematizar acerca da importância da elaboração de legislações específicas. Para a efetivação da pesquisa foi realizada uma profunda revisão de literatura acerca do tema e análise documental das legislações e casos tramitados e julgados em um recorte de quatro estados brasileiros, sendo eles, Ceará, Tocantins, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, relacionando-os com o território nacional, a fim de entender as problemáticas e contradições que circundam a doença na contemporaneidade. A LVC é uma realidade no território brasileiro, para tanto deve ser pensada na perspectiva da possibilidade de superação e minimização dos conflitos que a envolvem. Este estudo vai ao encontro a linha de pesquisa Sociedade, Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável, da Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade Anhanguera–UNIDERP