Atendimento Socioeducativo em Municípios de Pequeno Porte: um estudo sobre Campo Belo-MG - ALMEIDA, Juliano Aparecido de (2013)
A presente dissertação se debruça sobre o atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto problematizando a ação prática deste serviço na cidade sul mineira de Campo Belo-MG, como referência para se refletir sobre as metodologias de atuação em municípios de pequeno porte. Tendo como referencia as indicações legais, este estudo analisa o processo histórico e a situação atual do atendimento ao adolescente em conflito com a lei destacando as principais diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Focalizando a municipalização do atendimento das medidas socioeducativas proposta pelo SUAS, discute o adolescente em conflito com a lei como fenômeno inserido na experiência da adolescência vivida em cidades com baixa presença de programas sociais públicos para a juventude que determinam as possibilidades, caminhos e escolhas do adolescente que comete delitos, como os estudados nesta pesquisa. O lócus municipal conduziu a uma leitura do adolescente no território, suas demandas e as possibilidades do programa municipal socioeducativo em meio aberto. Neste sentido, analisam-se as políticas sociais locais e as possibilidades de inovação e individualização do atendimento que o pequeno município pode oportunizar. Compreendendo o processo de desenvolvimento do adolescente no território local utilizamos como referencia principal a teoria bio-ecologica de Urie Bronfenbrenner que possibilita perceber a interdependência dos sistemas por onde circulam os adolescentes e suas relações interpessoais. Utilizando um roteiro cartográfico, podem-se mapear os trânsitos no território, a violação dos direitos devidos a estes adolescentes e as diferentes vinculações construídas ou a serem construídas. Os resultados deste estudo mostram que o adolescente e sua família não são ouvidos, não há metodologias de intervenção adequada à demanda e ao tipo de ambiente vivido pelo adolescente, o cumprimento da medida é burocrático e com sentido punitivo e não pedagógico. Concluímos, com base no principio da individualização e/ou do trabalho com pequenos grupos de adolescentes, que os programas de municípios pequenos poderiam ter mais eficácia se houvesse maior participação das pessoas já atuantes na comunidade num modelo próximo ao de Liberdade Assistida Comunitária.