HÁ GOVERNANÇA AMBIENTAL EM BONITO? ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA AGRICULTURA DE LARGA ESCALA - JULIO, FÁBIO APARECIDO (2020)
O presente trabalho tem como objetivo analisar mudanças na utilização do solo na região da Serra da Bodoquena, sob a perspectiva da proteção do sistema jurídico ambiental à luz da Governança Ambiental, no município de Bonito, Mato Grosso do Sul. A região é reconhecida mundialmente por suas belezas naturais, em razão de suas águas cristalinas, grutas, cachoeiras e rica biodiversidade aquática. A investigação, em consonância com a linha de pesquisa Sociedade, Ambiente, e Desenvolvimento Regional Sustentável, leva em consideração as ferramentas da governança ambiental disponíveis, e os efeitos das atividades antrópicas, sobretudo nas proximidades dos principais rios do município e os consequentes impactos negativos causados na biodiversidade. A investigação analisa a mudança de uso do solo ocorrida na década 2011 a 2020 associada às principais atividades econômicas, que são relevantes para a economia do município, mas causam impactos negativos diretos na biota aquática. Dentre as atividades mais impactantes, as mais proeminentes são a exploração mineral, pecuária e a agricultura, sendo que esta última tem levado Bonito a ser objeto de notícias negativas em razão dos danos causados por tais atividades. Quando praticada de forma inadequada, a agricultura tem causado mudanças de uso do solo que refletem na turbidez da água dos rios, aumentando o assoreamento e prejudicando parcelas da biodiversidade aquática. Para esta pesquisa, se utiliza o método dedutivo com base nos ordenamentos jurídicos vigentes, tais como tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, a Constituição Federal de 1988 e demais leis infraconstitucionais e de Mato Grosso do Sul, junto da análise de sua efetividade. Além disso, o levantamento de dados secundários e visita in loco permitiu reflexões sobre possíveis cenários futuros associados às mudanças de uso do solo nos últimos anos e analisa as tendências conforme a observância ou não das regras de governança e a aplicação de políticas efetivas que levem à tomada de decisão para fortalecer o desenvolvimento sustentável da região de Bonito. Ao final, se pretende sugerir medidas de governança ambiental para que promovam ações de sustentabilidade ambiental, econômica e social nessa região, considerada um verdadeiro santuário da biodiversidade brasileira.