Planejamento do sistema de proteção contra atos ilícitos na aviação civil: o caso de Angola. - Francisco Cristóvão Neto (2000)
Por se tratar de um bem valioso, caracterizado pelo volume de investimentos nele depositado e por ser o terminal do modal no qual as ações terroristas causam o maior impacto em termo de mídia, o aeroporto requer um conjunto de medidas eficazes e harmoniosas para garantir a segurança de suas instalações e do público em geral. Neste trabalho, levantou-se, mediante pesquisa, as mais variadas fontes, os principais conceitos, orientações e recomendações adotadas pelos organismos internacionais com vistas à prevenção e repressão a atos de interferência ilícita na aviação civil. A relevância deste trabalho consiste na disponibilização, para as autoridades aeroportuárias de Angola, de um instrumento de fácil implementação no Aeroporto Internacional de Luanda para prevenção a atos de interferência ilícita. Considerando modelos adotados pelo Brasil e pelos Estados Unidos da América do Norte, bem como recomendações da OACI, é proposta a estrutura de um "Sistema Nacional de Segurança Contra Atos de Interferência Ilícita" para a Aviação Civil de Angola. A estrutura do sistema leva em consideração as condições sócio-econômicas e geopolíticas de Angola e é apresentada para operacionalização, sob a forma de proposta, de um "Plano de Segurança Aeroportuária Contra Atos de Interferência Ilícita".