Controlador de tráfego aéreo : análise dos cursos de formação e dos programas de habilitação operacional - Roberto Márcio dos Santos (2013)
A formação do Controlador de Tráfego Aéreo (ATCO - Air Traffic Control Officer), no Brasil, é realizada em duas instituições do Comando da Aeronáutica (COMAER): na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), subordinada ao Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), e no Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Ocorre, ainda, pós-formação no ICEA e o Curso Superior de Tecnologia em Controle de Tráfego Aéreo no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR). Esta dissertação se justifica pela observação de que os programas dos cursos de formação e habilitação operacional em controle de tráfego aéreo (fase teórica e prática), da EEAR, do ICEA e dos órgãos prestadores de serviço de controle de tráfego aéreo (ATC), por não apresentarem uma padronização, poderiam não estar em conformidade com as exigências nacionais. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi analisar os cursos de formação e os programas de habilitação operacional do controlador de tráfego aéreo brasileiro, segundo a legislação nacional vigente. O presente trabalho adotou uma abordagem qualitativa, utilizando-se do método comparativo, com a finalidade de verificar similitudes e explicar divergências, sendo caracterizado como um estudo descritivo. Quanto aos procedimentos técnicos utilizados, possuiu um delineamento de pesquisa documental, pois buscou as informações em documentos oficiais, tais como: Currículos Mínimos e Planos de Unidades Didáticas dos cursos de formação em Controle de Tráfego Aéreo; Instruções e Circulares do Comando da Aeronáutica; e Normas Reguladoras dos cursos de formação da EEAR e do DECEA. A coleta dos dados foi realizada, primeiramente, por meio de uma leitura detalhada dos documentos citados, procurando-se estabelecer relações entre alguns aspectos considerados como básicos para a análise, tais como: cargas horárias, unidades curriculares, programas de instrução, entre outros. Foram elaboradas tabelas descritivas, contendo informações relativas a cada curso. O trabalho de análise comparativa envolveu a verificação da compatibilidade dos diferentes cursos, tanto entre os ministrados pela EEAR, quanto entre os cursos do ICEA e, também, fazendo uma confrontação entre os cursos das duas unidades de ensino. Foi também realizada uma análise dos critérios para a concessão do certificado de habilitação técnica em controle de tráfego aéreo (CHT) e dos programas de habilitação operacional praticados nos órgãos ATC, condição para a concessão supracitada. Finalmente, foi elaborado um quadro comparativo, apontando as principais divergências encontradas. Os resultados apontam uma falta de padronização nos cursos analisados, oferecidos pelas duas Instituições de Ensino e, também, nos programas locais de habilitação operacional, já que não possuem uma padronização do planejamento, da execução e das avaliações. Entre as principais diferenças, foram encontrados dados que indicam cargas horárias e conteúdos diferentes, entre os cursos ministrados nas duas unidades de ensino. Estas diferenças significativas foram identificadas nos cursos que formam os ATCO militares, bem como nos oferecidos aos civis, servidores públicos ou privados. Entre as recomendações para melhorias na formação dos ATCO, bem como dos demais profissionais prestadores de serviços de navegação aérea, esta pesquisa indica a necessidade de se criar um Grupo de Trabalho Permanente (GTP), composto por integrantes dos setores de ensino da EEAR e do ICEA, responsáveis pelos cursos de formação em Controle de Tráfego Aéreo, de forma que haja um gerenciamento da informação (ICEA), para garantir a uniformidade dos documentos de ensino adotados em todos os cursos e, consequentemente, a observância das prescrições nacionais.