Aprendizado institucional: uma análise qualitativa dos acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União no âmbito do combate à corrupção - Souza, Ana Luiza Franco de (2025)
Este estudo analisa a evolução dos acordos de leniência no Brasil entre 2017 e 2024, com ênfase no período posterior à celebração do Acordo de Cooperação Técnica de 2020. O objetivo é identificar de que forma os padrões redacionais presentes nesses instrumentos refletem um processo de aprendizado institucional. A partir de uma análise qualitativa comparativa de 30 acordos firmados pela Controladoria-Geral da União, utilizando a metodologia de Analytic Induction (AI), o estudo investiga a presença de elementos como a cooperação interinstitucional e a previsão de sanções adicionais no processo de formalização dos pactos. Além disso, contribui para a compreensão dos acordos de leniência como mecanismos estratégicos no enfrentamento da corrupção, apresentando evidências de uma transição de posturas reativas para abordagens preventivas por parte das empresas, bem como um esforço contínuo para ampliar a clareza e a previsibilidade jurídica desses instrumentos.