Avaliação do Marco Legal da Geração Distribuída na difusão de energia solar fotovoltaica e seus impactos nas emissões de CO2 - Pasqualete, Raphael Barata (2023)
Esta dissertação investiga os potenciais efeitos da Lei Federal nº 14.300 de 2022, conhecida como o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), na difusão da energia solar fotovoltaica residencial e seus consequentes efeitos nas emissões de CO2. Para isso, busca simular, por meio de um modelo de dinâmica de sistemas, a adoção dessa tecnologia, de forma a verificar o potencial impacto ambiental da nova lei. Essa análise é conduzida ao se comparar cenários de difusão antes e após a nova lei, com a realização de testes de sensibilidade em relação à variável de demanda média mensal de energia elétrica. Como resultados, este estudo encontrou um incremento de 19% nas adoções anuais da micro e minigeração distribuída para a energia fotovoltaica residencial, e uma redução de 13% nas emissões anuais de CO2 no Brasil após a implementação da nova política no país. Nas análises de sensibilidade realizadas, essa simulação se mostrou sensível ao tamanho do mercado inicial potencial e à tarifa de energia elétrica praticada, em que um incremento nessas variáveis também representou um acréscimo na taxa de adoção de energia fotovoltaica. Já na simulação de um aumento do consumo médio mensal de energia elétrica, verificou-se que, à medida em que o consumo médio de eletricidade aumenta, menos vantajoso o novo regime da MMGD se torna, podendo se tornar até pior que a política anterior, em termos de adoções e emissões de CO2. Com isso, ao simular o efeito do marco legal na difusão de energia solar fotovoltaica e estimar seu impacto nas emissões de CO2, este estudo expande as análises anteriores de difusão desse setor com relação aos efeitos ambientais, além de estimar os efeitos da nova lei nesses efeitos. Essa dissertação contribui para a literatura de política energética brasileira e de políticas públicas para o meio ambiente.