Requerimento de capital mais elevado : uma avaliação de seu impacto na economia e no risco das instituições financeiras - Bandeira, Rafael Pinhate (2014)
Requerimento mínimo de capital é uma ferramenta central da regulação bancária e tem sido objeto recorrente de debates desde a última crise financeira. Por um lado, economistas defendem que o requerimento de capital próprio deveria ser elevado em níveis muito acima dos atuais propostos no Acordo de Basileia III. Em contrapartida, instituições financeiras argumentam que tal medida afetaria a economia, através do encarecimento do custo de crédito ou da redução de sua oferta, que também exerceria pressão sobre seu preço. Este trabalho contribui para o debate de requisito mínimo de capital de duas maneiras. Primeiramente, são investigadas as consequências no custo de crédito do aumento do requerimento de capital no nível do empréstimo, através da análise de medidas macroprudenciais adotadas pelo Banco Central do Brasil entre 2010 e 2011, que aumentaram a exigência capital de algumas operações de concessão de crédito à pessoa física por um período determinado. Como resultado, há evidências estatísticas de que as taxas de juros de crédito das operações afetadas pelas medidas tenham aumentado junto com o maior nível de capital requerido dessas operações. Não se sabe o que ocorreria com a taxa média se o requerimento fosse aumentado uniformemente. Por outro lado, a teoria prediz que, no nível agregado do banco, o aumento da proporção de capital próprio no mix de capital reduziria o custo de dívidas e o custo de equity, deixando o custo de capital médio ponderado inalterado, apesar do aumento da proporção do capital mais caro. Em um segundo momento, para avaliar este argumento, analisou-se a relação entre alavancagem e o risco de detentores de dívidas, mensurado através do yield implícito nos preços dos títulos emitidos por instituições financeiras brasileiras, e a relação entre alavancagem e o risco de acionistas, mensurado através do beta alavancado das ações dos maiores bancos no Brasil. Conclui-se que quanto maior for a participação de capital próprio no mix de capital, ou seja, quanto menor for a alavancagem, menor será o retorno requerido por acionistas e detentores de dívidas e este efeito poderia tender a neutralizar o deslocamento de financiamento via dívidas para financiamento via capital próprio, ou seja, de um instrumento com menor retorno requerido para um outro com maior retorno requerido.