Avaliação dos efeitos de medidas de manejo na pesca comercial efetuada na Amazônia Central - Vicentini, Rafaela Nascimento (2005)
A restrição ao acesso a áreas de pesca tem sido utilizada como forma de controle dessa atividade por diversos países em diferentes ecossistemas. No Estado do Amazonas o IBAMA delimitou algumas áreas para a suspensão da pesca durante o período reprodutivo. O objetivo deste trabalho é verificar se existe alguma evidência do efeito dessa restrição sobre a atividade pesqueira na região. Foram analisados dados de desembarque pesqueiro no porto de Manaus - AM entre os anos de 1994 e 2001, coletados pelo projeto Estatística Pesqueira da UFAM, provenientes de quatro áreas protegidas e quatro áreas não protegidas. Esses dados foram comparados em captura total e CPUE com o uso de ANCOVA e ANOVA. Um total de 2753 viagens foram registradas como provenientes dessas áreas sendo 1529 para áreas protegidas e 1224 para as áreas não protegidas. Depois da proibição, os registros de viagens de pesca durante o período do defeso para tais áreas passaram de 24% para 21%. A proporção de pescado desembarcado variou pouco apresentando aumento no desembarque de jaraqui e diminuição de matrinchã para as duas áreas. A ANCOVA indicou não haver diferença significativa entre os grupos de áreas, e que estariam variando em função do esforço exercido. Porém, aumento da CPUE depois da proteção foi significativo e poderia estar representando indícios de resposta dos estoques a tais medidas. Esse aumento foi similar para espécies sedentárias e migradoras que não apresentaram variações significativas nas diferenças entre si (p>0,05). Porém, registros de desembarques durante o período reprodutivo persistiram, indicando falhas na efetivação das proibições. Portanto, para uma proteção eficiente de espécies por restrição de áreas é necessário que esta medida esteja ligada a um planejamento mais amplo da bacia e que haja participação de todos os envolvidos no processo para sua efetiva aplicação.