Incentivos institucionais no manejo participativo: o caso do programa “quelônio do Uatumã” - Oliveira, Paulo Henrique Guimarães de (2015)
No Brasil, os incentivos institucionais estão voltados para ao manejo intensivo de espécies da fauna (criação intensiva em cativeiro), são raras as iniciativas de manejo extensivo em ambientes naturais. Os quelônios Podocnemididae são um recurso de grande importância para as famílias da Amazônia. As atividades de programas de conservação de quelônios em Unidades de Conservação de Uso Sustentável no Estado do Amazonas foram intensificadas a partir das décadas de 1990 e 2000. O manejo local participativo pressupõe a descentralização administrativa das ações de conservação e surgiu como uma alternativa para recuperar os estoques ameaçados. O programa Quelônio do Uatumã (PQU) atua na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uatumã (RDSU) há dezesseis anos no monitoramento reprodutivo dos quelônios em parceria com comunidades ribeirinhas e instituições externas no Rio Uatumã, nos municípios de São Sebastião do Uatumã, Itapiranga e Presidente Figueiredo. Este estudo foi um estudo de caso sobre o PQU entre seis localidades onde o PQU atuou com diferente grau de participação das comunidades para a promoção do monitoramento reprodutivo dos quelônios para tentar determinar qual o conjunto de incentivos institucionais que favoreceu a participação voluntária de usuários do recurso “quelônios” em ações de conservação e manejo extensivo e em que condições estas iniciativas puderam ser bem sucedidas. Os resultados obtidos sugerem que o sucesso da participação nas iniciativas de manejo, medido pelas comunidades com maior grau de engajamento nas ações de conservação e manejo, foi daquelas que implementam práticas restritivas do uso do recurso, incluindo acordos coletivos formais e informais apoiados por incentivos materiais e monetários recebidos de instituições externas e, sensibilizadas pela necessidade de protegerem seus territórios (lagos e praias) de uso comum. Estas ações asseguraram o uso exclusivo dos recursos para as famílias destas localidades, que foram mais beneficiadas por aderirem às propostas do PQU em relação às outras localidades. Por outro lado, as comunidades em que os recursos “quelônios” foram menos abundantes e os sítios reprodutivos mais raros em seus territórios, foram mais dependentes destes recursos e menos participativas.