Efetividade da fiscalização ambiental e do programa bolsa floresta na redução do desmatamento nas reservas de desenvolvimento sustentável do juma e do Rio Negro - Costa, Danielle Gonçalves (2018)
Este estudo avaliou a contribuição de instrumentos de comando e controle e de pagamento por serviços ambientais na redução do desmatamento em unidades de conservação estaduais a partir da análise da efetividade da fiscalização ambiental estadual e do Programa Bolsa Floresta nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma e do Rio Negro, localizadas no Estado do Amazonas, em áreas sujeitas à pressão e ameaça pelo uso e ocupação da terra e avanço do desmatamento. O estudo envolveu pesquisa documental e de campo, através da aplicação de questionários. Para inferir a efetividade da fiscalização ambiental foi estimado o valor da dissuasão em relação as infrações de desmatamento praticadas nas RDSs no período de 2012 a 2016 e a tendência do comportamento para o cometimento da infração, tomando como base o modelo matemático proposto por Schmitt (2015). Para inferir acerca da efetividade do Programa Bolsa Floresta foram estimados dois indicadores (ambiental e de bem-estar), mensurados com base na percepção das famílias residentes nas RDSs. A aplicação do modelo matemático indicou inefetividade da fiscalização ambiental estadual no controle do desmatamento nas RDSs e um valor nulo para dissuasão decorrente da fiscalização. Confrontando-se este resultado à percepção dos comunitários, verificou-se que apesar do baixo poder dissuasivo, a ação da fiscalização ambiental mostrou-se necessária para o controle do desmatamento. Para o Programa Bolsa Floresta, a percepção dos comunitários acerca da conservação das florestas e do bem estar proporcionados pelo pagamento por serviços ambientais indicou uma média efetividade, o que sugere uma maior conscientização ambiental das famílias e melhorias em seu bem-estar, e, por outro, que há necessidade de melhorias, especialmente em relação às práticas produtivas e a geração de renda. Verificou-se que a abordagem regulatória deve ser aprimorada de forma a atuar conjuntamente com ações de prevenção e orientação voltados aos pequenos produtores e a população tradicional, em complementação à estratégia de geração de renda às famílias, em conciliação com a conservação ambiental.