Sistemas Orgânicos de Produção: Um estudo comparativo entre as regulamentações de diferentes países e o posicionamento das partes interessadas no estado do Pará. - Alves, Alda Cristiane de Oliveira (2011)
A produção orgânica é um sistema de produção que promove a sustentabilidade dos recursos naturais e a biodiversidade, restringindo o uso de produtos químicos sintéticos. Segundo pesquisas realizadas pela International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM) no ano de 2010, havia 74 países no mundo com a produção orgânica regulamentada. Em 2011, entrou em vigor a regulamentação da Lei Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que estabelece regras para a produção, venda, circulação e certificação de produtos orgânicos no Brasil. A implementação da regulamentação dos sistemas de produção orgânica no Brasil foi estudada visando identificar a opinião sobre a regulamentação e a situação das partes envolvidas nesses sistemas (organismos de certificação, produtores e consumidores). Os resultados foram obtidos a partir de uma pesquisa qualitativa, utilizando questionários validados por representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A regulamentação brasileira foi comparada com as regulamentações européia, norte americana e japonesa, por meio de uma pesquisa bibliográfica dos documentos normativos desses mercados de interesse ao Brasil, para identificar o grau de harmonização da regulamentação brasileira com as práticas internacionais. Os resultados desse estudo revelaram que o regulamento brasileiro está harmonizado com os demais regulamentos estudados, tendo o maior grau de harmonia com a regulamentação japonesa, seguida da regulamentação européia e, por último, dos Estados Unidos. Isso deve estimular as autoridades responsáveis a buscar um acordo de reconhecimento dos produtos orgânicos brasileiros naqueles mercados estudados. A pesquisa com as partes interessadas demonstrou que os organismos de certificação não enfrentaram dificuldades para o cumprimento dos requisitos estabelecidos para obtenção da acreditação. Os produtores também não encontraram obstáculos de adequação à regulamentação para certificação de sua produção orgânica. A pesquisa identificou consumidores habituais e fiéis de produtos orgânicos cuja maior motivação para o consumo é a saúde, não se importando com o maior custo desse produto com qualidade reconhecidamente diferenciada. Entretanto, os mesmos consumidores não conhecem o selo de qualidade orgânica SisOrg e esse resultado deve incentivar a divulgação do selo e o incentivo ao consumo de produtos orgânicos devidamente certificados.