O Programa Nacional Mulheres Mil no contexto das políticas públicas de educação profissional no Brasil - Rocha, Rita de Cássia (2017)
Nesta dissertação, o objeto de estudos é o Programa Nacional Mulheres Mil no contexto das políticas públicas de Educação Profissional no Brasil. Analisa-se o Programa, verificando os seus avanços e desafios, tendo em vista o campo que ele vem definindo, ou seja, o da ampliação dos direitos, tendo a educação e o trabalho como importantes dimensões da construção da cidadania. A proposta do Programa é oferecer as bases de uma política social de inclusão e gênero para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Este foi implantado, inicialmente, como projeto-piloto em 13 Estados das regiões Norte e Nordeste do país, por meio de uma parceria entre o Canadá e o Brasil, em 2007. Após a implantação, se transforma em política pública integrante do Programa Brasil Sem Miséria do Governo Federal sendo implementado nos campi da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Brasil. Essa investigação sustenta-se na compreensão de um projeto educacional, capaz de enfrentar os novos desafios impostos pela modernidade em busca de uma educação que faz mudar os sentidos em direção às transformações sociais e econômicas; uma educação cujos caminhos se voltem para a emancipação humana por se ancorar no materialismo histórico como lastro teórico de abordagem do problema em sua totalidade e unicidade. As contribuições teóricas advêm dos autores que discutem a relação trabalho e educação, por envolver o processo histórico, a apreciação dos instrumentos que legitimam a ação política do Estado frente à educação e a percepção dos atores sociais envolvidos. O percurso investigativo compreendeu a pesquisa bibliográfica e documental complementando-se a empiria com entrevista semiestruturada com as mulheres egressas do referido Programa no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). O estudo parte de uma abordagem histórica das políticas educacionais no Brasil, com recorte para a Educação Profissional para as mulheres, partindo da compreensão da formação do Estado brasileiro e de suas relações envolvidas no projeto societário, bem como do papel da educação. Em seguida, é apresentado o Programa Mulheres Mil no contexto das políticas de Educação Profissional, no âmbito das políticas públicas sociais, explicitando-se como se deu a sua concepção em face do contexto em que as políticas públicas eram tecidas no Estado brasileiro no recorte temporal: pós anos 1990. Na sequência, tem-se a análise das entrevistas enfatizando-se as experiências e vivências formativas das mulheres egressas do IFRN, que apontam a concepção de Educação Profissional defendida por essas mulheres, como forma de evidenciar os avanços e desafios dessa política na dimensão da construção da cidadania. Considera-se que a gênese do Programa se assenta na ideologia da empregabilidade, mas a operacionalização no espaço escolar trouxe desdobramentos que contribuem para a formação humana emancipadora, visto que há elementos de reconhecimento de direitos básicos necessários ao exercício da cidadania.