A formação profissional sob o olhar das mulheres privadas de liberdade: o Pronatec prisional - Santos, Viviane Ribeiro Rocha dos (2024)
Esta pesquisa tem por objetivo geral compreender os resultados/efeitos do Pronatec Prisional enquanto política pública de educação profissional e tecnológica no Brasil, a partir dos discursos de mulheres em situação de privação de liberdade. Especificamente, pretende: analisar o contexto de influência internacional da política educacional em prisões no Brasil; analisar as concepções de educação e trabalho nos normativos que sustentam o Pronatec Prisional enquanto política pública de educação profissional e tecnológica; identificar, nos discursos das mulheres privadas de liberdade, as oportunidades de ressocialização e reintegração social, enquanto elementos de justiça social e cidadania, promovidas pelo Pronatec Prisional; e produzir um Documentário a fim de proporcionar a audição dos discursos das estudantes egressas do Pronatec Prisional, sobre os resultados/efeitos da política no interior do sistema penitenciário. A metodologia utilizada possui uma abordagem qualitativa, envolvendo pesquisa documental e de campo. Inicialmente, realizou-se uma pesquisa exploratória por meio da análise de documentos internacionais e nacionais. Em seguida, foi realizada a vivência "Mapa da Vida" com doze mulheres da Penitenciária Feminina de Teresina, concludentes de cursos do Pronatec Prisional. Para a análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo categorial. A partir dos resultados, foi desenvolvido o Produto Educacional composto pelo Documentário “Educação profissional no cárcere: o discurso das mulheres da Penitenciária Feminina de Teresina”, e pelo Portfólio do Documentário, visando contribuir para a avaliação da política pública de educação profissional e tecnológica em prisões. Os resultados da pesquisa documental revelaram que a educação prisional no Brasil é influenciada por orientações de documentos internacionais que enfatizam a educação como direito humano fundamental. No entanto, a legislação nacional, embora em consonância com essas orientações, não aborda a educação prisional de maneira específica e detalhada, resultando em lacunas na garantia desse direito. Adicionalmente, a análise das concepções de educação e trabalho nos normativos que sustentam o Pronatec Prisional revelou perspectivas variadas e, por vezes, contraditórias. O trabalho é visto tanto como meio de cumprimento da pena e disciplina quanto como direito e princípio educativo. A educação é concebida como meio de ressocialização, reintegração social, e estratégica para o desenvolvimento da cidadania e empoderamento feminino. Os resultados da pesquisa de campo com as mulheres privadas de liberdades e concludentes do Pronatec Prisional revelaram que a educação profissional e tecnológica lhes proporcionou uma nova perspectiva de vida e a esperança de futuro diferente após o cárcere. Os relatos evidenciaram que o Pronatec não apenas ofereceu qualificação profissional, mas também pode possibilitar o desenvolvimento da consciência crítica, autonomia e empoderamento feminino. Conclui-se que os resultados/efeitos do Pronatec Prisional evidenciam seu potencial para efetivar a ressocialização e reintegração social das mulheres privadas de liberdade. Contudo, sua efetividade é limitada por desafios estruturais, como a falta de continuidade das ações governamentais, o acesso restrito à educação e ao trabalho nas prisões, e o estigma social enfrentado pelas mulheres após a saída do sistema prisional.