Desenvolvimento de um sistema de informações geográficas aplicado à fiscalização do uso dos recursos hídricos no Estado de Pernambuco (SIGFIS) - Ferreira, Hélvio Alessandro de Lima (2020)
A gestão dos recursos hídricos no Brasil e no mundo tem passado por transformações ao longo da história. Ultimamente um dos grandes desafios nesta gestão é a busca pela diminuição de conflitos relacionados às diversas finalidades de uso da água, em especial diante de um cenário climático cujo consenso científico aponta para um aquecimento da temperatura média da Terra. No estado de Pernambuco, cujo território está majoritariamente inserido em área suscetível à desertificação, onde as condições climáticas atuais o colocam como um dos maiores déficits hídricos do Brasil, a gestão da água necessita buscar a eficiência. Um dos instrumentos previstos nas políticas de recursos hídricos é a fiscalização do uso, que possui caráter educativo e regulador, no sentido de buscar um equilíbrio entre os diversos usuários. Acontece que tal instrumento, assim como diversas áreas do serviço público, carece de muitas melhorias materiais e humanas. Sistema de informações geográficas vem se mostrando como um dos principais aliados dos gestores públicos, em especial na gestão de recursos naturais. Desta forma, este trabalho tem como objetivo principal desenvolver um sistema de informações geográficas para a atividade de fiscalização do uso dos recursos hídricos em Pernambuco (SIGFIS). Para alcançar isto, a metodologia adota como etapas para modelagem do SIGFIS, a coleta de dados, a criação de um banco de dados, a padronização dos dados, e a compatibilização dos dados. Aliado a isto, a revisão da legislação auxilia na geração de mapas temáticos com programa de geoprocessamento. Paralelamente à etapa de modelagem do SIGFIS, se busca a modelagem de um aplicativo móvel para a atividade prática com o sistema, por meio do estabelecimento de fluxogramas dos requisitos e definição da solução tecnológica, referente ao servidor web, à linguagem de programação, à interface de programação de aplicações para integração, ao sistema gerenciador de banco de dados e à interface de programação de aplicações de geolocalização. Os resultados alcançados apresentam os planos de informação definidos para a integração da fiscalização com a gestão ambiental em Pernambuco, agrupados por base de dados cadastrais e temáticos e por dados territoriais legalmente relevantes. Com os resultados dos planos de informação definidos e as ferramentas de geoprocessamento, foi possível verificar algumas informações importantes na gestão dos recursos hídricos, que poderão subsidiar demais estudos e sugestões de matéria normativa. Espera-se que o SIGFIS possa representar celeridade na obtenção de dados e das informações para o processo de fiscalização, assim como considerável redução de despesas com mobilização de equipe para atuar no território do Estado de Pernambuco. Além de que representa uma adequação tecnológica da Gerência de Monitoramento e Fiscalização da Apac para atender ao aumento e complexidade das demandas da referida gerência.