Projeto de Lei municipal para incentivo ao registro e gest?o de marcas como alternativa para o empoderamento econ?mico das mulheres empreendedoras - Lima, Danielle Alves Lucena (2022)
A ordem patriarcal de g?nero e suas consequ?ncias sociais, econ?micas e pol?ticas constituem verdadeiro entrave ? a??o feminina na produ??o e distribui??o de bens e servi?os. Destarte, o fortalecimento do empreendedorismo feminino ? via de alcance do empoderamento econ?mico das mulheres, em clara afirma??o de direitos. O objetivo geral deste estudo ? analisar possibilidades de fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil a partir do fomento ao registro e gest?o de marcas. A op??o metodol?gica da pesquisa reside no m?todo indutivo, ao analisar-se as caracter?sticas do empreendedorismo feminino e n?vel de difus?o, nesse campo, dos conhecimentos relacionados ? propriedade intelectual, para se inferirem conclus?es gerais, identificando mecanismos que viabilizem a dissemina??o da cultura de prote??o da propriedade intelectual, como fator de desenvolvimento econ?mico e via de empoderamento feminino. Para tanto, recorreu-se aos m?todos de procedimento qualitativo e anal?tico, em uma pesquisa explorat?ria e descritiva. A partir de ent?o, a t?tulo de resultados, foram desenvolvidos dois produtos tecnol?gicos. O primeiro ? um artigo cient?fico propositivo da correla??o entre registro e gest?o de marcas e o fortalecimento da a??o empreendedora de mulheres no Brasil. Em complemento, o segundo produto tecnol?gico consiste em uma proposta de projeto de lei municipal para isentar de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por tempo determinado, mulheres empreendedoras titulares de marcas no exerc?cio da atividade empresarial ou fora deste.