INSTITUI??ES E ENTIDADES DE CLASSE DAS CATEGORIAS DA ENFERMAGEM: PROPOSTA DE UMA INTERVEN??O PEDAG?GICA PARA OS CONTE?DOS DE ?TICA E LEGISLA??O PROFISSIONAL - MEDEIROS NETO, LAURINDO ANT?NIO DE (2022)
Este trabalho apresenta uma proposta de interven??o pedag?gica voltada para os conte?dos de ?tica e legisla??o profissional dos cursos t?cnicos em enfermagem. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa??o Profissional T?cnica de N?vel M?dio determinam que o perfil profissional de conclus?o deve considerar e contemplar as atribui??es funcionais previstas na legisla??o espec?fica referente ao exerc?cio profissional fiscalizado (RESOLU??O 06/2012/CEB/CNE/MEC). Os principais regulamentos da enfermagem s?o a Lei n? 7.498, de 25 de junho de 1986 e o Decreto n? 94.406, de 8 de junho de 1987. Ap?s abordagem de temas jur?dicos relacionados ao exerc?cio da enfermagem, este trabalho prop?e um conjunto de atividades did?ticas que possuem por principal objetivo auxiliar o corpo discente no processo pedag?gico de conhecimento/reflex?o e autonomia para pesquisar e identificar no ordenamento jur?dico brasileiro as normas que tratam sobre natureza jur?dica e as a??es desempenhadas pelas institui??es de fiscaliza??o da enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais de Enfermagem), bem como das entidades classistas, como as associa??es e sindicatos. Assim como busca-se apresentar aos estudantes no??es b?sicas sobre abertura de processos administrativos e efetividade de direitos e deveres do t?cnico em enfermagem trabalhador celetista ou servidor p?blico.