Uma crítica à teoria da eficiência do common law - Padre, Diogo Augusto Vidal (2022)
Esta dissertação tem por objetivo analisar a teoria da eficiência do common law, que propõe que o sistema jurídico de common law tende a produzir normas jurídicas mais eficientes que o sistema jurídico de civil law. Para investigar a existência, ou não, de relação necessária entre normas jurisprudenciais e a eficiência, desenvolveu-se um modelo de teoria dos jogos evolucionários para representar o processo de mudança das normas jurídicas de um sistema de common law puro. O modelo teórico mostra que, no equilíbrio, a proporção de normas eficientes é igual à proporção de juízes que nutrem preferência por normas que geram resultados eficientes. Desse modo, a eficiência das normas jurisprudenciais depende do viés judicial pela eficiência, e não do comportamento das partes. Como as preferências dos indivíduos são ditadas por suas ideias ou crenças, no longo prazo, o progresso do direito depende, em última instância, da capacidade da opinião pública de cultivar ideias benéficas.