Conflitos estruturais envolvendo o direito à saúde: análise processual para definição de um modelo que previna decisões desestruturantes - Leite, Éder Machado (2021)
Dissertação de Mestrado desenvolvida sob a orientação do Prof. Dr. Fábio Lima Quintas, apresentada como requisito para obtenção do título de Mestre em Doutor Constitucional