O Homeschooling como uma via legítima de orientação educacional das crianças e sua compreensão como expressão da autonomia familiar - Henrique, Lizia Iara Bodenstein (2018)
A educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205 CF). Assim, pode-se dizer que trata-se do meio pelo qual o indivíduo emancipa-se para o exercício pleno de sua autonomia pública – como cidadão na sociedade. Reconhecida como um direito fundamental social pela Constituição Federal de 1988, sua obrigatoriedade é incontestável. Há muitas formas de promover essa educação; contudo, há espécies diferentes do que estamos acostumados – a escola convencional, que é o caso do Homeschooling. Tal modelo, surge como alternativa da educação formal, e a partir de uma ideia de política pública que regulamente essa atividade, é um meio legítimo de dar condições aos pais de fazerem escolhas por um tipo de educação inclusiva, individual, participativa, multicultural, respeitosa e de formação para uma identidade constitucional autônoma dos seus filhos, garantindo o direito à educação da criança.