Antecipação da tutela deferida na sentença: aspectos recursais - Gazeta, Márcia Carvalho (2008)
A tutela antecipatória propicia a distribuição do ônus do tempo no processo, sendo instrumento de concretização do equilíbrio abstrato entre os princípios da segurança jurídica e da inafastabilidade da tutela jurisdicional. Generalizada no âmbito do processo de conhecimento em 1994, a experiência mostrou as falhas do modelo legal, que veio a ser alterado por meio da Lei no 10.444, de 7 de maio de 2002. Neste trabalho, pretende-se, no âmbito de um exame geral do instituto, adentrar na questão da tutela antecipada deferida no bojo da sentença, procedendo-se à análise do recurso cabível diante de tal medida e, bem assim, ao registro das posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.