Os reflexos do combate ao terrorismo no direito penal moderno: segurança x direitos e garantias individuais - Guimarães, Caroline Carvalho (2015)
Esta monografia versa sobre os reflexos provocados pelo combate ao terrorismo no direito penal moderno. Após os atentados terroristas ocorridos em Nova York, Washington, Madrid, Londres e Paris no século XXI; houve uma alteração substancial nas leis contra o terrorismo e nas políticas de imigração e de segurança pública. Nesse contexto, a segurança dos cidadãos tem sido utilizada como fundamento para justificar a adoção de leis antiterroristas e construções teóricas que mitigam ou excluem diversos direitos e garantias individuais. Este estudo analisa as diferentes posturas adotadas pelos países-alvo de ataques terroristas em relação ao terrorismo. Ademais, o presente trabalho aborda as mudanças geradas pela luta contra o terrorismo na legislação dos Estados Unidos e dos países europeus; bem como examina as teorias do direito penal do inimigo e da Constituição de emergência, as quais consideram o direito penal e/ou constitucional comum insuficiente para enfrentar o terrorismo. Por fim, esta monografia verifica se é possível lidar com o terrorismo sem renunciar aos preceitos do garantismo penal.