Relativização da coisa julgada inconstitucional - Sousa, Ernani Teixeira de (2008)
A presente pesquisa examina a relativização da coisa julgada inconstitucional, abordando questões como o controle dos atos do Poder Público, as garantias constitucionais e a segurança jurídica. Buscou-se ao longo do trabalho demonstrar a necessidade da relativização da coisa julgada inconstitucional, como uma forma de se garantir o direito justo. Procurou-se expor os principais instrumentos jurídicos hábeis para o ataque da coisa julgada inconstitucional, vez que esta não pode suplantar a Constituição Federal. Apresenta-se o posicionamento de diversos doutrinadores e Tribunais no tocante ao tema em questão, com a finalidade de deixar demonstrada a importância de se rever decisões que afrontam a Lei Maior.