A unificação das polícias civis e militares no Brasil: debate e entraves no Congresso Nacional - Carvalho, Vinicius Rapozo de (2021)
O objetivo deste estudo é identificar os obstáculos para a aprovação de uma proposta legislativa de unificação das polícias civis e militares, visto que o parlamento tem se mostrado rígido às inúmeras tentativas de transformação do modelo de polícia estadual no Brasil. As instituições envolvidas neste trabalho de pesquisa são especificamente os policiais civis e militares do Brasil. Há um consenso entre os agentes envolvidos que aponta para a ineficiência na formulação de um projeto de mudança estruturante e que seja capaz de alterar positivamente os índices de resolutividade de crimes complexos. Na maioria dos estados a taxa é baixíssima fazendo com que a população de modo geral não tenha confiança nas polícias. Essa falta de credibilidade somada as brigas corporativas existentes entre elas, lutas por melhorias pontuais, mas nenhuma estruturante, tem desmotivado, desestimulado e acirrado a rixa interna entre os próprios pares. Fato esse que tem levado o assunto para dentro do congresso nacional, para tentar de alguma forma fomentar a discussão de mudança no legislativo federal. Por esse motivo, existem desde a Constituição Federal de 1988 inúmeros projetos de lei, com iniciativa na Câmara dos Deputados e Senado Federal, com o objetivo de reformar ou adequar a segurança pública nacional aos anseios da sociedade. Temas como a unificação das polícias estaduais, desmilitarização, padronização da deontologia em âmbito nacional, entrada única em cada instituição não tem sido aceita pelos grupos de pressão que circulam pelos corredores do parlamento, sem contar os representantes das duas polícias que foram eleitos para defenderem os interesses corporativos das instituições que se somas aos que não querem ver a coisa mudar institucionalmente. Nesse trabalho usamos o método e tipo de pesquisa misto, com características qualitativas e quantitativas, o tipo de pesquisa utilizado foi o exploratório com a técnica de coletas de dados documentais dos artigos e a pesquisa bibliográfica. No desenvolvimento do trabalho abordaremos o comportamento legislativo e grupos de pressão, modelos de polícia no mundo e no Brasil, a unificação das polícias civis e militares e os entraves para o debate das propostas no Congresso Nacional. Concluímos esse trabalho de pesquisa com uma percepção completamente diferente da que supúnhamos. A unificação das polícias civis e militares, sozinha não resolve os problemas da segurança pública.