A propriedade intelectual na era da web 3.0: como a Blockchain, os Smart contracts e os NFTS podem afetar os direitos de autor - Duarte, Allan Coelho (2023)
Esta dissertação aborda as interseções existentes entre a propriedade intelectual – especificamente, os direitos de autor – e a Web 3.0 – representada neste texto pela blockchain, pelos smart contracts (contratos inteligentes) e pelos tokens não fungíveis (NFTs). Com tal finalidade, preliminarmente, a presente pesquisa contextualiza o campo dos direitos de autor em meio à disseminação das tecnologias digitais e da Web 3.0. Em face de tal conjuntura, encontra importantes desafios atualmente impostos aos direitos autorais, como a distribuição não autorizada de obras intelectuais, ineficiências na estrutura remuneratória do setor, fragmentação das faculdades jurídicas dos direitos de autor, falta de padronização de contratos, excesso de custos e intermediários, fungibilidade de obras digitais e existência de um sistema falho de controle sobre a utilização destas. Na sequência, a dissertação analisa, uma a uma, as supracitadas tecnologias, sempre com enfoque na aplicabilidade ao ramo da propriedade intelectual pesquisado. Quanto à blockchain,são examinados atributos fundamentais com direta influência nos direitos autorais: tecnologia distribuída e confiável, interoperabilidade, maleabilidade, generatividade, possibilidade de criação de escassez digital e de programação e execução de contratos inteligentes. Em seguida, investiga-se, a fundo, a natureza e o regime jurídico dos smart contracts, bem como sua utilização para coibir fraudes, substituir modelos de gerenciamento de dados digitais, facilitar o licenciamento de direitos e o pagamento de royalties, eliminar custos e reduzir intermediários, lidar com problemas complexos e padronizar contratos. Por sua vez, no tocante aos NFTs, ressalta-se as propriedades da tecnologia que a tornam apta a gerar escassez e valor no meio digital, além de permitir a consecução de diversas faculdades morais e patrimoniais do autor. Ademais, a pesquisa se preocupa em analisar a compatibilidade das tecnologias em tela com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, a Lei do Direito Autoral (LDA), além de examinar possíveis abordagens regulatórias para a matéria. Ao longo do texto, a dissertação explora o fenômeno da desintermediação dos direitos de autor e, ao final, ressalta o potencial de a blockchain, os contratos inteligentes e os NFTs promoverem relevantes mudanças nesse campo da propriedade intelectual, a fim de torná-lo mais autônomo, produtivo e eficiente, centrado no autor e nos usuários das obras intelectuais.