Um estudo sobre a estruturação societária dos produtores rurais de alho pessoa física de Minas Gerais quanto a responsabilização dos sócios - Romanni, Luis Adriano Martins (2021)
A presente pesquisa de Mestrado tem como objeto de estudo, o estudo da estruturação societária de produtores rurais de alho pessoa física de Minas Gerais, quanto à responsabilização subsidiária dos sócios. A fim de atingir os objetivos propostos, a pesquisa pretende responder ao seguinte problema: “Como se dá a estruturação societária dos Produtores Rurais de Alho Pessoa Física da AMIPA e quais são as razões da sua formatação e consequências?”. Na busca de possíveis respostas à problemática suscitada, delineou-se como objetivo geral reconhecer qual o enquadramento do regime societário utilizado pelos produtores rurais de alho pessoa física e compreender o motivo da utilização, assim como os desafios enfrentados pelos “Grupos” agrícolas de Minas Gerais; destacando como objetivos específicos: compreender desde a conceituação expressa utilizada pelo legislador brasileiro para quem é o produtor rural pessoa física, identificar o que o diferencia dos demais institutos jurídicos vez que, atua como empresário profissional – com os atributos legais preenchidos de economicidade, profissionalidade, organização e produção de riqueza – utilizando uma figura despersonalizada em uma atividade de alto risco. Como metodologia, esta pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, envolveu um estudo de caráter empírico, a partir da análise de documentos, ou seja, de legislações e jurisprudências, bem como a realização da pesquisa bibliográfica e de campo, utilizando-se como técnica de pesquisa o questionário junto ao produtores de alho, componentes da Associação Mineira dos Produtores de Alho (AMIPA) que formam “Grupos” – unidades associativas sob o prisma de pessoas físicas (com vínculo familiar ou não) para o desenvolvimento da atividade mediante a especialização dos componentes e modelo de financiamento baseado na pluralidade de componentes e, posteriormente, a aplicação de entrevista semiestruturada com o presidente da Associação, no intuito de que algumas dúvidas remanescentes da pesquisa realizada fossem, efetivamente, sanadas. Como resultados compreendeu-se que os produtores pertencentes à AMIPA se utilizam de uma sociedade em comum despersonalizada com diversos sócios no intuito de promover maior grau de profissionalização de cada atividade, a partir da especialização de cada sócio e, também, para facilitar a captação de crédito utilizando-se o limite dos diversos sócios, tendo-se em vista ser uma cultura de alto custo, área diminuta e quantidade exacerbada de colaboradores. Identificou-se, ainda alguns desafios em virtude do modelo societário adotado, como responsabilidade ilimitada dos sócios, dificuldade de decisão em virtude da quantidade de sócios e a questão do financiamento em nome individual destinado ao “Grupo” que pode responsabilizar apenas um dos sócios por eventual débito.