A culpabilidade como mecanismo de freio ao exercício da pretensão punitiva estatal: um estudo aprofundado - Mello, Nathalia Pires Fiuza de (2011)
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.