Tentativas de reforma do Sistema Tributário Nacional, a partir de 1988 : um olhar a partir do estudo de políticas públicas - Souza, Cairo Tavares de (2019)
O presente estudo se dedica a chamada questão tributária, no intuito de compreender os fatores que influenciaram na construção de um sistema complexo, regressivo e que atrapalha o desenvolvimento econômico do Brasil, tendo um olhar a partir do estudo de políticas públicas. Pretende-se identificar o processo de construção da política tributária nacional, por meio do resgate histórico, a partir da Constituinte de 1988, das discussões mais importantes acerca das tentativas de alteração do sistema tributário nacional, bem como, apresentar as três principais propostas de mudança estrutural no sistema que estão postuladas atualmente no Brasil e sua viabilidade de avanço no parlamento brasileiro. Isso se dará a partir do olhar das teorias de análise de políticas públicas, as quais têm como dimensões de análise o fator institucional, o papel dos atores (institucionais e sociais), o papel do Estado no desenvolvimento econômico e a natureza da política. O argumento central do texto é de que as dificuldades de avanços em direção a um sistema tributário mais eficiente para desenvolvimento nacional, estão relacionadas as dificuldades de concertação e adequação do pacto federativo, tendo consequências graves para ambiente de negócios e, principalmente, à distribuição de renda.