A pena do artigo 290 do Código Penal Militar atribuída à conduta de traficância, analisada sob o princípio da proporcionalidade em face de advento da lei 11.343/06. - Queiroz, Albérico Sávio (2014)
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público -IDP.