A governança de bens comuns e o Projeto Produtor de Água no Pipiripau: um estudo de governança hídrica no Centro-Oeste - Moreira, Magna Maria Costa dos Santos (2019)
Este trabalho apresenta uma pesquisa de abordagem qualitativa, que analisa a aderência do Projeto Produtor de Água, implementado desde o ano de 2010 na bacia hidrográfica do Ribeirão Pipiripau, aos princípios da Boa Governança dos Bens Comuns consolidados por Elinor Ostrom e seus parceiros. A estratégia escolhida foi de estudo de caso em que se buscou responder à pergunta de pesquisa: Em que medida o modelo de governança instituído na promoção de sustentabilidade nos usos e proteção dos recursos hídricos da bacia do Pipiripau tem aderência aos princípios da “Boa Governança dos Bens Comuns”? A partir dessa questão, foram levantadas duas hipóteses quanto à aderência ou não dos arranjos institucionais (formais e informais) aos princípios. A primeira, se os mecanismos de auto-organização dos produtores, aliados à estratégia de governança do projeto Pipiripau, garantem aderência aos princípios da Boa Governança dos Bens Comuns. A segunda que, para a plena aderência do modelo do Pipiripau aos princípios da Boa Governança dos Bens Comuns, se faz necessária a participação formal dos produtores rurais que integram a bacia no arranjo institucional instituído. Nesse percurso, foi realizada coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, em que se realizaram entrevistas semiestruturadas para três grupos de atores, são eles: doze organizações que integram o arranjo institucional; vinte e três produtores rurais das três microbacias (Pipiripau, Taquara e Santos Dumont) e membros de duas associações e uma cooperativa que representam os produtores na bacia. Na conclusão, foram achados os seguintes resultados: que o esforço cooperativo e colaborativo dos stakeholders possibilitou o cumprimento de obrigações e ações planejadas, conferindo efetividade ao projeto; que formalismos burocráticos dificultam tomadas de decisões rápidas; que a percepção dos gestores aos princípios é positiva e apontam para aderência do modelo instituído no Pipiripau; na perspectiva dos produtores rurais, contudo, os mecanismos formais e informais são frágeis e não garantem plena aderência ao conjunto de princípios. Não obstante os objetivos da pesquisa terem sido alcançados, as hipóteses não puderam ser confirmadas. Ao final foram feitas recomendações no sentido de contribuir com o aprimoramento da governança do projeto.