Aspectos legai da aplicação do biossólido gerado nas estações de tratamento de esgoto em uso agrícola - Fonseca, Cecília Strzykalska (2015)
Com a crescente pressão da sociedade pela despoluição dos mananciais, e a possível escassez de água que compromete algumas regiões do país, é de extrema importância que seja feito o tratamento de esgoto. As Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), ao submeterem este material a processos que possibilitem o retorno da água no ambiente, geram resíduo denominado lodo de esgoto, conhecido também por biossólido, e consequentemente, outro problema que é a destinação deste resíduo. O objetivo dessa revisão é analisar a política nacional de resíduos sólido (PNRN) e as legislações referentes à disposição agrícola do lodo de esgoto gerado nas ETEs como potencial biofertilizante. Utiliza-se como base metodológica a análise através do estudo de caso. Em seguida, são especificados diversos tratamentos e controles de qualidade, que garantem a sua higienização e eficácia para ser utilizado sem comprometer a saúda da população e ao meio ambiente.