Da relativização das cláusulas pétreas em face de restrições econômico-financeiras do Estado. - Schwindt, Mariana Caetano da Silva Souza (2011)
Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.