A capacidade contributiva : análise à luz dos direitos humanos e fundamentais - Dutra, Micaela Dominguez (2008)
A dissertação procura abordar o princípio da capacidade contributiva em todos os seus aspectos, analisando seu histórico, conteúdo, classificações, balizadores, índices, atributos, aplicabilidade, necessidade de sua observância por parte do Poder Legislativo e Judiciário, sua relação com a extrafiscalidade, com a evasão/elisão fiscal, sua localização em nossa Constituição, sua relevância no cenário nacional em razão de ser um direito e uma garantia fundamental de aplicação imediata; demonstrando que tal princípio é um elo entre os direitos fundamentais e a tributação, já que não há como garantir um sem a existência do outro, além do fato de poder ser o mencionado princípio considerado como um direito humano, respaldado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual pode ser invocado por qualquer um em qualquer lugar do globo com base na idéia de cidadania universal kantiana.