Gestão pública das viaturas militares do exército brasileiro: uma análise dos impactos no comando logístico - Silvestre, Carlos Dimitrius da Cruz (2022)
O presente trabalho teve por finalidade analisar como o Exército Brasileiro poderá realizar ações de gestão pública, com a finalidade de racionalizar recursos orçamentários destinados à gestão do ciclo de vida de viaturas operacionais sobre rodas sem afetar o desempenho de sua missão de contribuir para a defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da defesa da lei e da ordem. Para cumprir suas atribuições, o exército deve possuir profissionais qualificados e materiais em quantidade e qualidade adequados ao desempenho de suas atribuições. Face ao vasto território nacional, a quantidade de viaturas operacionais que a Força necessita traz um desafio para o Comando do Exército, em relação ao planejamento da gestão do ciclo de vida dessas viaturas, ocasionadas pela insuficiência de erário em relação às demandas para a manutenção de material e para a capacitação profissional. Desta forma, a fim de se antecipar a um cenário em que a insuficiência de recursos possa afetar a capacidade operacional da Força, o Comando do Exército determinou ao Comando Logístico que fossem realizados estudos com o intuito de propor medidas a serem adotadas para que haja uma racionalização dos gastos, de forma a se obter a máxima eficiência do emprego dos recursos para reduzir possíveis impactos no poder de combate do exército. Tais estudos possibilitaram obter dados sobre possíveis consequências e resultados esperados de uma proposta de revisão da estratégia da gestão do ciclo de vida das viaturas operacionais, dentro da estrutura organizacional do Exército Brasileiro, com foco na gestão da manutenção, na gestão do ciclo de vida do material, incluindo o seu desfazimento sustentável, na análise da execução orçamentária e na capacitação profissional, que culminaram na proposta de alteração normativa e revisão de processos internos adotados pelos vários escalões hierárquicos da Força, desde as Organizações Militares isoladas, até o Órgão de Direção Geral, que é o Comando do Exército. O estudo utilizou de uma pesquisa qualitativa, utilizando dados quantitativos, obtidos através de entrevistas e questionários, cujos dados foram processados e confrontados com dados encontrados na revisão bibliográfica, na análise documental e nos registros em arquivos. Como resultados, obtidos no percurso metodológico, verificou-se a necessidade de se reduzir a frota de viaturas operacionais sobre rodas, por falta de recursos orçamentários, da ordem de trinta por cento de todos os veículos, através de um Plano de Desfazimento Sustentável, o qual será confrontado com o percentual mínimo do Índice de Disponibilidade de Material, de viaturas operacionais, que não afetem a capacidade operacional da Força. Além disso, contatou-se a necessidade de mudanças de processos internos, que foquem na capacitação de pessoal e na Ação de Comando dos detentores dos materiais, a fim de contornar a falta de erário, além de proposta de alteração da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, algo que poderá permitir a contrapartida não financeira no caso de alienação de bem públicos, alteração essa que atingirá todos os órgãos da Administração Pública.