Elementos da gestão contábil, instrumento de transformação, para as organizações da sociedade civil - Marques, Airton Tadeu (2020)
A dissertação analisa elementos da Gestão Contábil aplicadas ao terceiro setor, em face de uma legislação vigente marcada pela insegurança jurídica. Pretende-se esclarecer dificuldades normativas para que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) possam usufruir das imunidades e isenções previstas, aplicar corretamente as normas contábeis específicas do terceiro setor e apoiar os gestores a superarem os desafios do planejamento e transparência. Com a falta de eficiência do poder público quanto aos direitos sociais da população, há um considerável aumento de OSCs, em âmbito nacional, possibilitando sua implementação, o que, consequentemente, vem a trazer uma melhoria na qualidade dos serviços prestados, inclusive com a redução dos gastos para o Estado. Com essa flexibilização na administração pública, os resultados são melhores, os gastos são menores, visto que, por se tratar de modelos jurídicos não estatais, as OSCs detêm normas de contratação que tendem a ser menos custosas e mais dinâmicas para o Estado, colaborando para a diminuição do déficit público. A legislação contábil do terceiro setor determina forma e limites a serem seguidos. Como a estrutura administrativa da OSC é enxuta, o foco principal é a atividade-fim, preterindo, muitas vezes, demonstrativos contábeis específicos, que comprovariam a situação financeira e fiscal da entidade.