Saneamento básico e planejamento estratégico: um estudo de caso no município de Paracuru (CE) a partir da perspectiva da gestão e do novo marco do saneamento - Lopes, Luiz Cesar Barbosa (2022)
O planejamento estratégico e a gestão dos serviços de saneamento básico do município de Paracuru (CE) sob a perspectiva do novo marco do setor. Brasil. 2022. 150 f. Tese (Mestrado) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Brasília. 2022. A política pública de saneamento básico é um importante vetor para o desenvolvimento. A atribuição aos municípios da titularidade e responsabilidade pela prestação dos serviços de saneamento básico exige desses entes subnacionais a capacidade de identificar corretamente os problemas relacionados à gestão para a consecução dos objetivos previstos no novo marco do saneamento básico. Nesse contexto, a pesquisa analisou os aspectos relacionados ao planejamento e gestão dos serviços de saneamento básico do Município de Paracuru (CE), sob a perspectiva da atualização da legislação promovida pelo novo marco do saneamento básico. Para a consecução da pesquisa, foram delimitados três objetivos específicos. O primeiro objetivo foi direcionado para análise do panorama dos serviços de saneamento básico de Paracuru (CE). O segundo, foi analisar os aspectos propositivos da atualização promovida pela Lei nº 14.026/2020 que tem implicações para a gestão dos serviços de saneamento básico de Paracuru (CE). O terceiro objetivo foi identificar os problemas relacionados à gestão dos serviços de saneamento básico de Paracuru (CE) através da aplicação do Planejamento Estratégico Situacional (PES), com a consequente formulação do plano de ação com o desígnio de atacar os principais dificultadores da gestão dos serviços de saneamento básico de Paracuru (CE). A metodologia empregada na presente pesquisa foi uma abordagem qualitativa, com utilização de dados secundários, entrevistas semiestruturadas, questionários e observação para a coleta de dados. A análise dos dados teve como suporte metodológico a análise de conteúdo, triangulação de dados e informações e a nuvem de palavras. Os resultados da pesquisa apontaram que o Município de Paracuru (CE) não formulou seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o que pode dificultar ou até mesmo impedir que o gestor público possa se valer dos instrumentos previstos no marco do saneamento básico para implementar a política pública de saneamento básico e atrair investimentos para o setor. Dado o contexto do panorama do saneamento básico de Paracuru (CE), foi utilizado o PES como ferramenta metodológica para estabelecer o fluxograma situacional relacionado ao planejamento e gestão dos serviços públicos do município, tendo em vista o contexto atual do município, em que a Lei nº 14.026/2020 prevê responsabilidades para o gestor e, ao mesmo tempo, disponibiliza instrumentos que podem maximizar a capacidade institucional do município para atrair investimentos. Assim, o PES viabilizou correlacionar os problemas e suas causas com as principais alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020 de forma a possibilitar a visualização das ações que podem ser empreendidas pelo gestor municipal.