Tecnologias persuasivas e o direito fundamental à livre tomada de decisão - Koga, Bruno Yudi Soares (2023)
Esta Tese de doutorado trata da utilização de tecnologias persuasivas e propõe o reconhecimento do direito fundamental à livre tomada de decisão. A utilização de meios tecnológicos para a persuasão de indivíduos pode ter como efeito a manipulação do receptor da mensagem por meio de heurísticas e vieses ou formulação de mensagens direcionadas a pessoas ou grupos de pessoas com base em seus perfis psicológicos. Desta maneira, a utilização das tecnologias persuasivas pode impactar a tomada de decisão do indivíduo e violar sua autonomia. Assim, explorou-se a literatura referente à tomada de decisão do ser humano, as tecnologias persuasivas e a dogmática jurídica referente aos direitos fundamentais visando analisar as respostas do ordenamento jurídico às tecnologias persuasivas. A pesquisa indica que os processos de tomada de decisão são complexos e sofrem influências de variados fatores, não sendo simples a descoberta de um único elemento suficiente para a manipulação dos indivíduos. Nota-se que a utilização de tecnologias persuasivas apresenta resultados superiores à publicidade ou propaganda convencionais, mas ainda não há comprovação inequívoca quanto ao seu caráter manipulativo. Contudo, isto não impede o reconhecimento de um direito fundamental à livre tomada de decisão consistente na defesa perante tentativas de persuasão baseadas em artifícios manipulativos e no dever de ser informado a respeito de tentativas de persuasão baseadas em análise dos dados pessoais dos titulares.