Alíquota Ad Rem no Setor de Bebidas Frias - Lopes, Silvânia Gonçalves (2008)
A presente dissertação visa discorrer sobre a aplicação da alíquota ad rem no âmbito dos tributos federais incidentes sobre bebidas frias. Para tanto, primeiramente fez-se uma breve análise sobre a origem da tributação do imposto sobre o consumo, na Europa e no Brasil. Em seguida, examinou-se a legalidade da utilização da alíquota específica, no caso brasileiro. À luz desses elementos, foram avaliados os regimes especiais fundados em alíquotas específicas no setor de bebidas frias. Adotou-se o tipo de pesquisa bibliográfica, com método dedutivo e técnica de análise textual, temática e interpretativa. Também, foi utilizado o tipo de pesquisa documental, com método de estudo comparativo e técnica de análise histórica.