Recursos hídricos e sua proteção jurídica - Schmitt, Paula Figueiredo (2015)
O tema deste estudo comporta extensa discussão doutrinária, com ampla diversidade de posicionamentos, pois se constata que a degradação ambiental ocorre em todos os níveis. Uma das formas de poluição que destroem a vida na Terra é a contaminação da água com substâncias que interferem na saúde das pessoas e animais, na qualidade de vida e no funcionamento dos ecossistemas, sendo que a maioria é causada pelas atividades humanas, pois à medida que a tecnologia foi se sofisticando, o risco de contaminação tornou-se maior. O Brasil possui a maior reserva mundial de Recursos Hídricos, abrigando, em seu território, uma das maiores redes hidrográficas do planeta, além de extensas reservas de água subterrâneas. A preocupação jurídica com a qualidade de vida e com o meio ambiente é discussão recente e, só teve essa importância devido à crise ambiental e a crise do desenvolvimento econômico. Em vista disso, o referido estudo tem como objetivo geral investigar os efeitos jurídicos do Direito Ambiental em relação aos Recursos Hídricos, bem como sua autonomia, seus princípios, além de sua importância, e como objetivos específicos, analisar o direito ambiental, os recursos hídricos e a punibilidade dos crimes hídricos. Para que a presente pesquisa científica pudesse se desenvolver e alcançar os fins propostos, o método que se utilizou consiste na forma indutiva, a pesquisa em pauta é do tipo exploratória, descritiva e avaliativa, e o método de abordagem é o qualitativo. Já que se trata de uma pesquisa bibliográfica, as referências a respeito do assunto foram analisadas em livros, jornais, revistas, enfim as produções jurídicas cujo conteúdo versem sobre a matéria.