Mutação do art. 52, inciso X, da constituição da República e a teoria pragmática do direito de Richard A. Posner - Siqueira, Gregório Magno de Moura (2014)
Dissertação apresentada como parte dos requisitos para a obtenção do título de mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.