Domingues, F. M. (2016). Da legitimidade ativa Ad Causam na repetição de indébito tributário dos tributos indiretos: Uma releitura do artigo 166 do Código Tributário Nacional à luz dos princípios constitucionais.
Referência de acordo com a norma ChicagoDomingues, Fernanda Macedo. Da Legitimidade Ativa Ad Causam Na Repetição De Indébito Tributário Dos Tributos Indiretos: Uma Releitura Do Artigo 166 Do Código Tributário Nacional à Luz Dos Princípios Constitucionais. 2016.
Referência de acordo com a norma MLADomingues, Fernanda Macedo. Da Legitimidade Ativa Ad Causam Na Repetição De Indébito Tributário Dos Tributos Indiretos: Uma Releitura Do Artigo 166 Do Código Tributário Nacional à Luz Dos Princípios Constitucionais. 2016.
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