A função social dos contratos de crédito para baixa renda - Silva, Juliana Pereira da (2011)
A atual realidade econômica brasileira é muito positiva. Há abundancia na oferta de bens e serviços aos consumidores, fruto do aumento de renda e da estabilidade econômica. Esse atual momento também propicia um grande aumento na oferta de crédito ao consumidor, em especial ao consumidor de baixa renda. Através do estudo dos princípios constitucionais, dos novos valores apresentados pelo atual código civil brasileiro e especialmente através da legislação consumerista a presente pesquisa procura refletir como está e como deve ser a oferta de crédito aos novos consumidores recentemente incluídos na sociedade de consumo. O objetivo principal é refletir sobre a função social dos atuais contratos e suas repercussões. É de fundamental importância para essa reflexão o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, também a constatação de sua hipossuficiência, pois se trata de pessoas de baixa renda. Não há outra conclusão possível nesse contexto senão a aplicação do princípio da boa-fé objetiva para esses contratos e o estabelecimento de uma dinâmica mais transparente, pois somente assim será possível mitigar os conflitos e trazer segurança jurídica a todos os envolvidos.