Estudo sobre o modelo de outorgas do setor elétrico brasileiro - Marwell, Izumi Renata Santos Takada (2014)
O Setor Elétrico Brasileiro, ao longo dos anos, passou por diversas transformações e aprimoramentos, o qual evoluiu a partir do modelo estatal, posteriormente do modelo de livre mercado até alcançar os moldes atuais. Este trabalho apresenta como o Estado Federal outorga os serviços e as instalações de eletricidade às empresas de energia elétrica, sob a ótica do novo modelo do setor elétrico. Analisam-se os efeitos das alterações de modelo, da diversidade de mecanismos legais e das características e peculiaridades dos segmentos de geração, transmissão e distribuição do Setor na delegação da prestação dos serviços públicos de energia elétrica.